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8 de Maio de 2021

[Modelo] Contrato de parceria de caminhão

Sergio Parreira, Advogado
Publicado por Sergio Parreira
há 2 anos
[Modelo] Contrato de parceria de caminhão.docx
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CONTRATO DE PARCERIA DE CAMINHÃO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS REGIDO PELA LEI 7.290/84

Por este instrumento particular de Contrato de Parceria de Caminhão para transporte rodoviário de cargas, com fundamento na LEI Nº 7.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, (QUALIFICAÇÃO), doravante simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE, e (QUALIFICAÇÃO), doravante simplesmente denominado SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento é regido pela LEI Nº 7.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, por tratar-se de atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens, não gerando qualquer vínculo de emprego entre os contratantes, nos termos do Art da LEI Nº 7.290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.

CLÁUSULA SEGUNDA

O PRIMEIRO CONTRATANTE é legítimo proprietário do veículo marca (DADOS VEÍCULO), nos termos do CRLV, e outorga ao SEGUNDO CONTRATANTE, à contar da assinatura do presente instrumento, a posse do mesmo, sob as seguintes condições:

CLÁUSULA TERCEIRA

O SEGUNDO CONTRATANTE assume INTEGRALMENTE a responsabilidade por todas as multas, infrações, impostos, taxas e emolumentos, geradas em decorrência da utilização do veículo, no período em que estiver na posse do mesmo.

Parágrafo Único: O SEGUNDO CONTRATANTE se compromete a informar ao PRIMEIRO CONTRATANTE todas as notificação de infrações, multas, penalidades e advertências que receber, imediatamente após ser comunicado, para que as partes possam proceder com a efetiva transferência de pontuação para o prontuário do SEGUNDO CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA

Pelo uso do veículo de propriedade do PRIMEIRO CONTRATANTE, o SEGUNDO CONTRATANTE pagará 50% (cinquenta por cento) sobre a totalidade dos ganhos que o veículo gerar com o transporte de mercadorias (valor bruto).

Parágrafo Primeiro: O pagamento deverá ocorrer na data de recebimento pelos frentes recebidos, não devendo cumular saldo para acertos futuros.

Parágrafo Segundo: O PRIMEIRO CONTRATANTE deverá ser informado, com antecedência, de todos os fretes a serem realizados pelo SEGUNDO CONTRATANTE, para que as partes possam auferir o lucro, despesas e conveniências.

CLÁUSULA QUINTA

O presente contrato possui prazo experimental de 60 (sessenta) dias úteis, ocasião em que o SEGUNDO CONTRATANTE deverá restituir a posse do veículo ao PRIMEIRO CONTRATANTE, independente de qualquer notificação prévia.

Parágrafo Primeiro: Findo o prazo experimental, o presente contrato poderá ser prorrogado por prazo indeterminado, mediante assinatura de termo próprio e mediante de abertura de CNPJ (MEI) pelo SEGUNDO CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: O prazo do contrato se inicia na data de assinatura do presente instrumento, ocasião em que o SEGUNDO CONTRATANTE assume a posse do veículo.

CLÁUSULA SEXTA

As despesas decorrentes do uso de óleo diesel são de inteira responsabilidade do SEGUNDO CONTRATANTE e não poderão ser abatidas no valor do frete, para o fim de apurar o lucro a ser partilhado.

CLÁUSULA SÉTIMA

As despesas decorrentes da manutenção do veículo, incluindo troca de pneus, quando necessário, serão divididos entre os contratantes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.

CLÁUSULA OITAVA

A infração a qualquer das disposições do presente instrumento é justo motivo para a rescisão do contrato, com a imediata obrigação do SEGUNDO CONTRATANTE em restituir a posse do veículo ao PRIMEIRO CONTRATANTE, independente de qualquer notificação.

CLÁUSULA NONA

O SEGUNDO CONTRATANTE confirma ter verificado as condições do veículo, exarando seu aceite e confirmando estar recebendo o mesmo em perfeitas condições de uso.

CLÁUSULA DÉCIMA

As partes acordam em realizar um seguro no veículo, assumindo em conjunto as despesas pela contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Elegem as partes o foro da Comarca de Uberlândia/MG, para dirimir controvérsias que possam surgir do presente contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, para que possa produzir todos os seus efeitos de direito.

Uberlândia/MG, 20 de maio de 2019.

PRIMEIRO CONTRATANTE

SEGUNDO CONTRATANTE

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA

2 Comentários

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Muito obrigado por compartilhar! continuar lendo

Muito obrigado por transferir aquilo que vc sabe, obrigado mesmo continuar lendo